A Ascensão do Dinheiro Digital Governamental: Conveniência ou Controle Total?
A revolução digital está transformando radicalmente a maneira como lidamos com o dinheiro. Em diversos países, a digitalização avança a passos largos, com moedas em espécie gradualmente perdendo espaço.
Nações como Noruega e Suécia já praticamente extinguiram as notas físicas, e muitos outros as seguem. Até mesmo no Brasil, projetos buscam o fim do dinheiro em papel.
Mas essa tendência vai além da mera modernização. Os governos estão de olho em sua própria versão do dinheiro digital, as chamadas CBDCs (Central Bank Digital Currencies), ou Moedas Digitais de Banco Central.
No Brasil, temos o projeto do Real Digital. A ideia é simples: o dinheiro governamental em espécie deixaria de existir, e uma nova moeda nacional, 100% digital, seria criada, aproveitando inovações trazidas por algumas criptomoedas.
À primeira vista, pode parecer um avanço prático e benéfico. No entanto, por trás da fachada de modernidade, o dinheiro digital governamental é uma ferramenta poderosa para a redução de direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade.
Ele representa um instrumento de monitoramento e controle social, parte de uma “guerra contra o dinheiro em espécie”, conhecida como “War on Cash”.
Por Que os Governos Querem o Fim do Dinheiro em Papel?
Os governos não gostam do dinheiro em papel porque ele é difícil de rastrear. Isso complica a arrecadação de impostos e a imposição do uso através da taxa de juros.
Praticamente todos os países tributam a renda e transações financeiras, usando a taxa de juros para estimular ou desestimular a atividade econômica. Com a digitalização do dinheiro, torna-se muito mais fácil controlar, rastrear e cobrar impostos sobre cada transação financeira.
Antigamente, você poderia preencher um formulário de papel declarando seu Imposto de Renda, patrimônio e gastos. Se um pagamento fosse feito em dinheiro vivo, como a mensalidade da escola dos filhos, seria muito difícil para o governo controlar e verificar tudo.
Transações não declaradas eram quase impossíveis de rastrear e tributar, ou seja, o controle sobre as movimentações financeiras era limitado.
Além disso, o dinheiro em papel não está sob a influência direta da taxa de juros. Se o governo impõe juros negativos, ele não consegue forçar as pessoas a retirar dinheiro investido em títulos públicos ou outras aplicações de renda fixa para que invistam na economia real ou simplesmente gastem.
Com o dinheiro em papel, esse controle não é tão direto ou imediato. Por isso, os governos empreendem essa “Guerra Contra o Dinheiro em Espécie”.
O Poder do Dinheiro Digital Centralizado
Quando o dinheiro está em formato digital, o poder do governo de arrecadar impostos aumenta exponencialmente. O sistema governamental consegue acompanhar em tempo real as transações financeiras realizadas eletronicamente – seja por transferência bancária, cartão de crédito ou débito.
Em muitos casos, a cobrança do imposto é feita de forma automática e instantânea, sem possibilidade de fuga. Agora, imagine se todas as transações do país fossem digitais, da compra de um cafezinho à aquisição de uma multinacional.
O governo teria controle ainda maior sobre quando, quanto e como você gasta cada centavo.
É claro que os governantes não vão admitir isso abertamente. Eles sempre dirão que a digitalização do dinheiro visa trazer mais segurança, combater o terrorismo e impedir a lavagem de dinheiro.
Na verdade, o que acontecerá é um controle governamental muito maior sobre o seu dinheiro.
CBDCs x Criptomoedas: Controle Total vs. Soberania Individual
As CBDCs são uma forma de o governo se apropriar de algumas vantagens das criptomoedas para diminuir sua liberdade financeira.
O Bitcoin, por exemplo, foi criado após a crise de 2008 com um princípio ideológico muito forte: dar às pessoas a soberania sobre o próprio dinheiro.
O dinheiro que você ganhou com seu trabalho deveria ser apenas seu, sem que alguém pudesse ditar como você pode ou não gastá-lo, ou proibir você de enviá-lo para certos lugares ou em determinados horários.
E, principalmente, não deveria existir alguém com o poder de criar e emitir arbitrariamente mais moeda, desvalorizando o dinheiro pelo qual você tanto trabalhou.
Foi tudo isso que motivou a criação do Bitcoin como uma moeda privada, sem uma autoridade central por trás. Os governos, por sua vez, querem criar suas próprias moedas digitais para fiscalizar ainda mais como você usa o dinheiro, cobrar ainda mais impostos e controlar os incentivos para você guardar ou gastar.
As CBDCs ainda não têm um conceito totalmente definido, pois nenhum país as implementou em larga escala. Mas você pode pensar nelas como uma moeda 100% digital, porém com uma autoridade central ditando as regras: o próprio governo.
Você pode se perguntar qual seria a vantagem de criar uma nova moeda se o governo já tem autoridade para emitir a moeda tradicional. A resposta está em uma única palavra: controle.
Criando do zero uma moeda 100% digital controlada pelo Banco Central, o governo terá controle total, absoluto, sobre cada centavo de cada transação realizada naquele sistema de moeda.
Desde o primeiro centavo gasto no dia do lançamento até o fim dos tempos, será possível identificar o dia, hora, local, valor, emissor e receptor de cada transação.
Com esse nível de controle, o governo passa a dominar completamente seu dinheiro. Imagine o tamanho do poder político e econômico de uma moeda assim!
Se você for multado, o governo pode retirar automaticamente o dinheiro da sua conta. Se houver um novo lockdown e você tentar pagar em um restaurante ou bar fora de sua área, seu dinheiro pode simplesmente não funcionar.
Em caso de manifestações, seu dinheiro pode ficar congelado. Você só poderá gastar seu dinheiro em lojas autorizadas. É um cenário distópico de poder e controle enormes, implementado através do dinheiro centralizado.
Descentralização e Privacidade: A Essência do Bitcoin
As CBDCs são anunciadas como algo vantajoso e moderno, mas na prática, elas rompem com duas grandes características trazidas pelas criptomoedas, especialmente o Bitcoin: a descentralização e a privacidade.
O Bitcoin é descentralizado porque não tem uma autoridade ditando as regras. Ele é privado porque não foi criado, custeado ou mantido por nenhum governo, mas sim por uma iniciativa privada, mantida pela própria rede de usuários que o compõem.
Enquanto as blockchains das criptomoedas privadas são geralmente abertas para que todos possam ver se as regras estão sendo cumpridas, no caso das CBDCs, o banco de dados pode ficar fechado, pois o papel de fiscalizar e controlar é apenas da autoridade central.
A Corrida Global pelas CBDCs
Na China, o Yuan Digital já está em testes. No segundo semestre de 2021, a CBDC chinesa movimentou o equivalente a oito bilhões de dólares, e nas Olimpíadas de Inverno de Pequim 2022, atletas já podiam usar o Yuan digital.
Ele é considerado o mais avançado em termos de implementação. Mas não é apenas a China que está de olho: Estados Unidos e União Europeia também pretendem lançar o dólar digital e o euro digital.
No caso do Banco Central do Brasil, temos o grupo de trabalho do Real Digital.
No comunicado do Banco Central, percebe-se claramente como a CBDC é apresentada como algo positivo para os cidadãos brasileiros, prometendo redução de custos e segurança das transações financeiras.
Mas o comunicado também dá uma pista sobre outros objetivos por trás da moeda estatal digital: está escrito com todas as letras que o Real Digital pode criar “ferramentas de política monetária”.
Isso significa formas de o governo direcionar o uso do dinheiro de acordo com fins políticos desejados.
Se tudo sair conforme o governo espera, a tendência é que as CBDCs no futuro substituam completamente o dinheiro tradicional. Já observamos um uso cada vez menor do dinheiro em espécie.
Em países de desenvolvimento médio e alto, a maior parte dos pagamentos já é feita de maneira eletrônica, e o dinheiro em papel fica restrito a pequenas compras ou ao comércio informal.
Com uma moeda 100% digital emitida pelo governo, a transição total acontecerá gradualmente, até que tudo seja feito com a nova moeda digital.
E quando isso acontecer, prepare-se: o pouco controle e privacidade que você tinha sobre seu dinheiro simplesmente vão desaparecer. A “Guerra Contra o Dinheiro em Espécie” é uma maneira de implementar por completo essa ideia.
Juros Negativos e o Refém do Sistema
O controle sobre os juros básicos da economia é uma forma que os governos têm para estimular ou desestimular a atividade econômica.
Quando a inflação está muito alta, os governos podem aumentar a taxa de juros. Com juros mais altos, as pessoas preferem deixar o dinheiro investido em títulos públicos ou outras aplicações de renda fixa para render mais.
Quando a inflação está baixa e o governo quer aquecer a economia, ele faz o contrário: baixa a taxa de juros. Com juros baixos, as pessoas se veem incentivadas a investir na economia real, em negócios próprios, ou em ações de empresas negociadas em Bolsa, ou simplesmente a utilizar o dinheiro para comprar produtos e serviços.
Isso faz sentido, pois deixar o dinheiro investido em títulos públicos ou outras aplicações de renda fixa não trará um rendimento bom, podendo até gerar prejuízo.
Tudo isso atinge diretamente quem tem dinheiro governamental digitalizado em bancos. Mas a pessoa que tem dinheiro em papel, em espécie, está fora do sistema financeiro, longe desse controle central.
Esse é o principal desafio do governo em relação ao dinheiro em papel: como podem impor taxas menores de juros negativos para quem detém papel-moeda fora do sistema financeiro, longe do alcance do Banco Central?
Hoje em dia, os governos conseguem impor taxas de juros nominais negativas, uma imposição feita pelo Banco Central em detrimento de bancos privados, que repassam esses juros aos correntistas.
Essa imposição não fica sem reação. Por exemplo, para proteger o patrimônio de pensionistas, um fundo de pensão na Suíça chegou a solicitar o resgate em espécie de milhões de Francos Suíços para deixar as notas guardadas em cofres, protegendo o dinheiro dessa ideia nefasta dos juros negativos sobre aplicações em banco.
Mesmo assim, alguns bancos simplesmente negaram que o dono do dinheiro pudesse sacar o próprio dinheiro.
Esse exemplo é uma exceção, mas mostra que, na prática, não temos o verdadeiro controle do nosso próprio dinheiro.
Você sabe muito bem disso se já tentou enviar uma certa quantia e teve a operação negada pelo banco, seja pelo valor, pela pessoa para quem você queria enviar, pelo horário ou por qualquer outro motivo.
Na guerra da Rússia contra a Ucrânia em 2022, o sistema financeiro simplesmente fechou por ordem do governo. A bolsa de valores ficou vários dias sem funcionar, e quem tentou sacar dinheiro encontrou as portas do banco fechadas.
Isso já tinha acontecido, por exemplo, na crise da Grécia em 2015. Nessas situações, em vez de cliente, você é um refém do banco, um refém do governo.
Os valores que estão depositados no banco já são dinheiro digital. Apenas o dinheiro em papel está fora de controle.
Se as CBDCs forem implementadas com sucesso e o papel-moeda for eliminado, você se tornará um refém sem saída, porque nunca poderá sacar seu dinheiro em papel para fazer o que bem quiser com ele.
Como Proteger seu Patrimônio na Era Digital
A melhor maneira de proteger-se do controle da CBDC é transferindo uma parte de seu patrimônio para Bitcoin.
Com dinheiro estatal totalmente digitalizado, você se torna um refém quase sem saída, porque quase não terá mais para onde correr.
O Bitcoin foi criado para devolver às pessoas a soberania sobre o próprio dinheiro.
Na época, ele foi pensado como uma barreira de proteção em relação ao poder do governo de imprimir dinheiro sem lastro, desvalorizando o dinheiro pelo qual você tanto trabalhou para ganhar.
Com as CBDCs, esse tipo de proteção se tornará cada vez mais importante. Se com o dinheiro em papel o governo já tem muito poder sobre o que você pode ou não fazer com seu dinheiro, imagine no dia em que tudo estiver digitalizado.
A combinação de Banco Central e curso forçado, que obriga as pessoas do país a usar a moeda daquele governo, gera um ciclo infinito de intervenção do governo em seu dinheiro.
A cada crise, só fica maior, e as crises não param de acontecer.
O Bitcoin resolve uma boa parte desses problemas. Mesmo sendo 100% digital, ele oferece um grau de privacidade e liberdade muito parecido com o que você tem ao usar dinheiro em papel.
As transações são criptografadas, não existe uma regra interna sobre limite de transferência ou horário de movimentação, e você tem total controle sobre seu dinheiro.
Por isso, sempre que você ouvir que o governo vai criar uma moeda digital oficial, não pense que a finalidade disso é combater o terrorismo, a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro, facilitar sua vida ou trazer inovações parecidas com as do Bitcoin.
A CBDC, a moeda digital do Banco Central, é uma ferramenta de controle social e redução de liberdades individuais. O Bitcoin resolve isso e protege os direitos à liberdade e à propriedade.
Para proteger-se disso, considere entender as moedas digitais descentralizadas, sem autoridade central.
Assim, você consegue se defender dos desmandos governamentais sobre o dinheiro que você trabalhou para conseguir. Mas, por favor, não aja de forma aleatória: entenda como tudo funciona antes de tomar qualquer decisão financeira.
